Governos jogam com o nosso futuro.
As Feministas do Sul Exigem Atuação Responsável Agora
22 de junho de 2012, Rio de Janeiro
Enquanto os governos permaneceram fechados em suas batalhas semânticas no processo da Rio + 20, o movimento de mulheres e outros movimentos sociais continuam a lutar em múltiplas frentes pelos direitos humanos, justiça e sustentabilidade. Estas lutas acontecem em diversos territórios e regiões, incluindo o corpo, a terra, oceanos e rios, comunidades, estados e o campo da epistemologia. Cada um destes terrenos está repleto de forças ressurgentes do patriarcado, capitalismo financeiro, neoconservadorismo, consumismo, militarismo e extrativismo.
Uma compreensão das raízes estruturais mais profundas das crises com as quais nos defrontamos atualmente e a clareza analítica sobre as interligações entre as diferentes dimensões são elementos cruciais. Não há um reconhecimento fundamental de que as múltiplas crises que enfrentamos são causadas pelo atual modelo de desenvolvimento antropocêntrico, enraizado no modelo insustentável de padrões de produção e consumo e pela financeirização da economia, cujas bases são as desigualdades de gênero, raça e classe, todas exacerbadas por estes padrões e modelos.
Em nítido contraste aos últimos vinte anos, quando ocorreu a histórica Cúpula da Terra na qual relações entre a questão de gênero e todos os três pilares do desenvolvimento sustentável foram substancialmente reconhecidos, o documento final da Rio + 20 relegou os direitos das mulheres e a igualdade de gênero à periferia, sem o reconhecimento de uma análise estrutural mais ampla.
Ao longo dos últimos meses, temos assistido e confrontado as tentativas de um pequeno grupo de estados ultra-conservadores (com o forte apoio de um estado observador – a Santa Sé) de reverter sólidos acordos conquistados sobre os direitos das mulheres. Estamos indignadas que uma voz minoritária tenha sequestrado o texto sobre gênero e saúde e bloqueado a menção de direitos sexuais e reprodutivos, alegando que estes não têm relação com o desenvolvimento sustentável. Enquanto isso, a maioria dos estados se concentra naquilo que consideram como “as grandes questoes” como as finanças, o comércio e a assistência oficial ao desenvolvimento, com pouco interesse em incorporar uma análise de gênero no âmbito destes assuntos macroeconômicos.
Há uma referência ao “trabalho não remunerado” das mulheres, mas sem reconhecer a carga desigual e injusta que elas desempenham na manutenção do cuidado e do bem-estar (para 153). Isto é ainda mais exacerbado em tempos de crise econômica e ecológica quando o trabalho não remunerado das mulheres age como um estabilizador e seus encargos aumentam. Por exemplo, a referência sobre a origem da excessiva volatilidade nos preços dos alimentos, incluindo suas causas estruturais, não está relacionada aos riscos e encargos que são desproporcionalmente suportados pelas mulheres (para 116). O desenvolvimento não é sustentável se o cuidado e a reprodução social não são reconhecidos como intrinsecamente ligados à economia produtiva e refletido na elaboração das políticas macroeconômicas.
É feita uma referência ao papel fundamental desempenhado pelas mulheres rurais na segurança alimentar através de tradicionais e sustentáveis práticas agrícolas , incluindo sistemas de sementes tradicionais de abastecimento (para 109). No entanto, estas práticas estão sob grave ameaça exceto se os governos pararem de priorizar o agronegócio orientado para a exportação. A razão pela qual tais políticas equívocas não são tratadas adequadamente são os interesses corporativos, protegidos no resultado da Rio +20.
Os governos do Norte que defendem esses interesses corporativos têm distorcido o paradigma de desenvolvimento sustentável na chamada “economia verde”, que favorece o pilar econômico e enfatiza o crescimento econômico ao invés do desenvolvimento equitativo e sem quaisquer limites ecológicos. Nessa seção, as mulheres são consideradas como destinatárias tanto do bem-estar ou como fornecedoras de mão de obra para a economia verde, mas não são reconhecidas como detentoras de direitos, especialmente econômicos, sociais e culturais (parágrafos 58k & l).
O conceito de “economia verde” é de certa forma contestado no texto por uma afirmação sobre as diversas visões, modelos e abordagens do desenvolvimento, bem como o espaço político para integrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável (para 56). Enquanto o reconhecimento do espaço político e a soberania sobre os recursos naturais são importantes, há uma necessidade de questionar profundamente um modelo de desenvolvimento baseado no extrativismo que não leva em conta os custos sociais e ecológicos.
Enquanto os princípios da Eco 92, incluindo o das responsabilidades comuns mas diferenciadas, são reafirmados na Rio +20, o resultado sobre os três pilares do desenvolvimento sustentável é desequilibrado e não fornece a atenção necessária sobre gênero e justiça social, incluindo os direitos das mulheres. A declaração falhou em lidar com as desigualdades sistêmicas dos sistemas financeiros, monetários e comerciais, além de priorizar o crescimento econômico em detrimento da ecologia e equidade.
Feministas de todo o Sul global continuarão a exigir que os governos parem de regredir em seus compromissos e comecem a tratar seriamente as transformações estruturais necessárias para um verdadeiro desenvolvimento sustentável.
Endossado por:
DAWN Executivo:
Nicole Bidegain – Uruguai
Cai Yiping – China
Gigi Francisco – Filipinas
Noelene Nabulivou – Fiji
Anita Nayar – India/EUA
Kumudini Samuel – Sri Lanka
Gita Sen – India
Time DAWN na Rio+20:
Sophea Chrek, Social Action for Change/ GEEJ–Asia Alumni – Cambodia
Hibist Kassa, Socialist Worker Student Society/ GEEJ–Africa Alumni – Ghana
Rosa Koian, Bismark Ramu Group – Papua New Guinea
Romyen ‘Mo’ Kosaikanont, Mae Fah Luang University – Tailândia
Mónica Novillo, Coordinadora de la Mujer/ DTI Alumni – Bolivia
Maureen Penjueli, Pacifc Network on Globalisation – Fiji
Lalaine Viado, DAWN Associate – Filipinas
Wang Jue, DTI Alumni – China
Ponto focal de midia DAWN: Cai Yiping
Email: caiyiping2000@gmail.com Tel (Brazil): +55-21-69440960
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